COPO MEIO CHEIO ou MEIO VAZIO ?

AVISO

Ao contrário dos grevistas/críticos de facebook, que não possuem moral para criticar a decisão de suspender a greve na rede estadual, os grevistas da vida real merecem todo o respeito e possuem o direito da crítica. E, esta postagem pretende apresentar uma defesa dos pontos polêmicos que motivaram debates acalorados durante toda a assembleia.

Primeira coisa, a audiência de mediação em Brasília – entre outras coisas – deixou claro que não existe no atual governo (em todas as pastas) uma só alma com habilidade política e cacife político para conduzir, sequer, a abertura de negociações em qualquer escalão do executivo. Assim foi com os bombeiros; assim é com os professores e assim será com qualquer setor do funcionalismo que ouse exigir dignidade através da greve (último recurso usado pelos trabalhadores quando não são ouvidos).

Na condução política anda valendo a vontade do rei; mas a lei mais uma vez mostrou que o rei está nu.

É claro que não podemos descartar totalmente que a mediação tenha surgido não apenas por conta do imbróglio jurídico; mas também por uma ação de bastidores vinda do próprio palácio do planalto (final do ano tem réveillon; ano que vem tem copa e eleições). Aliás, a figura do mediador possui ampla identificação com o Estado do Rio de Janeiro; possuí cacife e tem nas mãos as condições de convencer as partes a seguirem aquilo que foi acordado. Até porque não acreditamos que um ministro do STF se sujeitasse a participar de encenações.

O “cara” é ministro da alta corte com agravante de ser carioca. Ou seja, não é bobo e nem achou a toga na loja de R$1,99. Logo, deve ter dito : “Eu vou; mas é pra valer, não é ?”

Portanto, não cremos que ocorram represálias; perseguições e descumprimentos por parte da SEEDUC/RJ.

Na verdade temos de tratar de que, nós docentes, não deixemos de cumprir o que ficou acordado para que a secretaria permaneça na berlinda, sempre !

Pois não tenham dúvidas que eles foram para essa audiência com o intuito de colocar a opinião pública novamente contra a greve dos professores.

Acreditamos, também, que se a secretaria estadual de educação descumprir algum item estará municiando a categoria para futuras mobilizações, e correndo o sério risco de permitir que - de cara - a opinião pública saiba que uma nova greve começou justamente porque a SEEDUC deixou de honrar um acordo que suspendeu a última greve (que só foi tão longa por inabilidade política da própria secretaria em negociar).

Certamente, não seria nenhuma novidade a “quebra” do compromisso pela secretaria (lembram, mudanças das regras no meio do jogo ?); mas o dado novo no atual contexto é o ministro do STF.

Vejam bem o porquê da ênfase na questão do ministro. Ele tinha todos os motivos para ficar na dele e assim a nossa questão teria  ido para a plenária do supremo, e lá a decisão tomada – fosse ela qual fosse – seria “diluída” entre todos os ministros.

Mas não, o “cara” foi lá e chamou a responsabilidade para si. Talvez um caso inédito (pois não temos recordação de situação parecida, salvo em casos de liminares e habeas-corpus) e, justamente, por tal ineditismo deva ser considerada.

Seguindo com a prosa, na última postagem abordamos a questão do Conselho Escolar e a revisão do Plano Estadual de Educação (PEE), que consideramos pontos vitoriosos na mediação (pelas questões já expostas) bem como a questão das multas aplicadas ao SEPE.

Conforme já foi publicado, temos um acordo ideal ? Não ! Não temos. Mas foi o possível para o momento. E aí, se não foi melhor é porque faltou uma condução melhor ou ainda, porque quem estava lá não foi um melhor negociador.

Ora, não é de hoje que temos sinalizado aqui no blog certa debilidade da atual direção central do sindicato (vide postagens do início do ano quando clamávamos por uma greve. Ou ainda, quando sugerimos a criação de um grupo de trabalho no SEPE para tratar das questões das redes sociais e pedimos a permanência na pressão sobre a ALERJ, quando da votação pelo novo índice de reajuste salarial) que por vezes buscava encaminhar os trabalhos da assembleia na contramão daquilo que era o esperado pelo professorado.

Olha pessoal, existem sim problemas no SEPE como um todo; até porque a nossa categoria é muito desunida. Logo, se queríamos estar em posição mais confortável na mesa de conciliação deveríamos ter – no mínimo – assembleias e passeatas com quantitativo semelhante às realizadas pela rede municipal. Ou seja, 5 a 10 mil participantes.

Aí sim, seria bem provável que as condições forçariam a o governo a sentar para negociar antes mesmo do primeiro mês de greve. Assim sendo, audiência em Brasília não seria necessário.

Um adendo, só ocorreu audiência também com a rede municipal porque a coisa estava fugindo do controle dos governos.

Retornando aos pontos negociados, a questão do 1/3 da carga horária e a questão da 1/1 matrícula por escola. Sobre a primeira, um melhor negociador teria enfatizado que se trata de lei que a SEEDUC  não cumpre. Já no caso do 1/1 (uma matrícula, uma escola) faltou maior ênfase para que fosse apresentada uma solução terminativa; uma vez que existe um Projeto de Lei que a base do governo encaminhará com esse tema para votação na ALERJ. 

Para finalizar, a defesa pela suspensão da greve deu-se não por medo de processo administrativo; pois sabemos bem que o afastamento sem justificativa em qualquer época no funcionalismo gera abertura de inquérito administrativo. Normal. A questão é que a justificativa era a greve, e a greve é um direito ! Logo, não existia enquadramento possível que justificasse uma exoneração.

A exoneração poderia até ser efetivada; causaria um transtorno durante alguns meses ao servidor; mas certamente após isso ocorreria a recondução ao cargo com todos os benefícios perdidos. Portanto, a defesa da suspensão foi um ato estratégico a fim de que não fosse perdido o “capital” político construído pelos professores (configurando a nossa categoria como uma força a ser ouvida e respeitada no Estado); a credibilidade junto à opinião pública (não é a mídia, porque essa é comprada!); força moral junto aos professores que torceram contra e não acreditaram e a oportunidade de demonstrar para aqueles professores que tinham dúvidas a certeza que o código 61 não dói.