ENTRE O POSSÍVEL E O DESEJADO

Olá pessoal !

Assembleia na ACM/SET_2013 (ponto alto da greve)

O acordo entre o Sindicato dos Professores e a SEEDUC/RJ pode ser encarado como um bom acordo para o atual momento, pois põe “amarras” sobre os ataques desenfreados da secretaria aos docentes; cria compromissos da secretaria com o professorado que devem ser cumpridos ainda no 1º semestre de 2014 e, acima de tudo, coloca em xeque a “política da judicialização das questões” iniciada pela própria secretaria com o fim de intimidar e coagir os professores da rede.

É certo que o desejado seria a imediata implementação de alguns dos pontos e a redução dos prazos para, até, o 1º trimestre do próximo ano; no entanto, uma negociação sempre é permeada pela política, e na política quase sempre prevalece o possível.

No que tange a reivindicação salarial, mesmo nesse ponto onde não houve a possibilidade de acordo (visto que a SEEDUC apresentou o seu “mantra” dos benefícios pagos no período 2007-2013) não houve uma “vitória” da secretaria. Na verdade houve a testificação de um aprendizado para a classe; pois se houve uma derrota ela ocorreu durante o 1º semestre de 2013, quando da votação na ALERJ – época em que o professorado deu claras provas de sua desmobilização e letargia.

Logo, fica o aprendizado de que a Justiça não socorre aquele dorme.

Portanto, era quase certo que um novo índice de reajuste fosse barrado daí então a estratégia de oferecer uma isca (o reajuste) que seria “abocanhada” com uma negativa para na sequência fisgar um peixe bem maior, que foi o acordo sobre a revisão do Plano Estadual de Educação (PEE).

Na mesma medida, conseguimos também o compromisso com a criação dos Conselhos Escolares, instância que dentro da unidade escolar tende a promover a gestão democrática dos destinos da escola.

Assim, o professorado terá condições de forçar  – entre outras coisas -  a revisão do número de alunos por turmas no 2º segmento do ensino fundamental para um patamar inferior ao estabelecido no PEE (40alunos) e também para as turmas do ensino médio (45alunos).

Ou seja, o problema da superlotação nunca será resolvido se não mexermos no PEE, por mais que exista uma recente decisão quanto ao tema lotação de alunos por turma na Lei 9.394/96; a própria LDB prevê a autonomia dos sistemas de ensino para gerir as suas respectivas redes.

Quanto à implantação dos Conselhos Escolares, é mais uma ferramenta a ser utilizada visando atingir – gradativamente - uma maior autonomia pedagógica e/ou administrativa da escola.

Finalizando, não há nem nunca houve ilegalidade no movimento iniciado pelo professorado da rede estadual em 08/AGO/2013. Portanto não havia outra saída – se o estado de direito prevalece desde 1988 – que não fosse a SEEDUC/RJ voltar atrás quanto ao corte de ponto.

Se eles leem Maquiavel; nós lemos Sun Tzu. Se eles leem Bossuet; nós lemos Locke e se eles são adeptos do Golbery; nós somos do Darcy !! E parabéns aos professores da rede estadual que permaneceram na greve – e também aos que, mesmo não aderindo ao movimento, não tiveram “sequestrados” o seu respeito e fraternidade pelos grevistas.